Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Agenda da Beleza, operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA] (CNPJ [00.000.000/0001-00]). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

• Plataforma: o software Agenda da Beleza, disponível via web.
• Usuário: profissional de beleza (autônomo ou salão) que contrata a Plataforma.
• Cliente final: pessoa atendida pelo Usuário, cujos dados são geridos na Plataforma.
• Assinatura: plano contratado que dá acesso às funcionalidades.

A Plataforma oferece gestão para profissionais de beleza, incluindo agenda, cadastro de clientes e serviços, mensagens via WhatsApp, assistente de Inteligência Artificial, controle financeiro, cobranças/Pix, página de agendamento e uma lojinha de revenda de produtos. Os recursos podem variar conforme o plano e evoluir ao longo do tempo.

• Você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

• A assinatura é cobrada conforme o plano escolhido, por meio do gateway de pagamentos integrado.
• Valores, periodicidade e recursos de cada plano são informados no momento da contratação e podem ser reajustados mediante aviso prévio.
• O não pagamento pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.
• Eventuais reembolsos observarão a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Ao inserir dados de clientes finais, o Usuário atua como Controlador desses dados e se compromete a:

• Tratar os dados conforme a LGPD, com base legal adequada e, quando exigido, consentimento do cliente final;
• Informar seus clientes sobre o uso da Plataforma e responder às solicitações de direitos dos titulares;
• Utilizar o envio de mensagens em conformidade com as políticas do WhatsApp/Meta, evitando spam e comunicações não solicitadas;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo que cadastra e pelas mensagens enviadas.

É vedado, entre outras condutas:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar segurança ou realizar engenharia reversa;
• Sobrecarregar, interromper ou comprometer a infraestrutura;
• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.

A assistente de IA gera sugestões e respostas automáticas por meio de modelos de terceiros. O conteúdo pode conter imprecisões e não substitui julgamento profissional. O Usuário é responsável por revisar as mensagens e por sua utilização. Não garantimos resultados específicos.

A Plataforma integra serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp/Meta, Google e gateway de pagamentos). O uso dessas integrações também se sujeita aos termos e políticas dos respectivos provedores. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou alterações desses serviços.

A Plataforma, marca, logotipo, código, design e conteúdos são de titularidade da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA] ou de seus licenciadores. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, durante a vigência da assinatura. O conteúdo inserido pelo Usuário permanece de sua titularidade, concedendo-nos licença para hospedá-lo e processá-lo com o fim de prestar o serviço.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”. Poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou determinação legal. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA] de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da legislação, incluindo o tratamento inadequado de dados de seus clientes.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da [Comarca de Cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas sobre estes Termos: [contato@agendadabeleza.com.br].